A Socioeducação implementa medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional. Tem caráter sancionatório e socioeducativo, sendo esta ultima dimensão a essência da política.

 

São objetivos das medidas: responsabilizar, desaprovar conduta infracional, incentivar reparação de atos lesivos, garantir direitos individuais e sociais por meio do Plano Individual de Atendimento (PIA) e promover a integração social do (a) adolescente.

Há lacunas, ambiguidades e paradoxos tanto nas leis e na sua aplicação quanto na implementação das medidas que precisam ser apontadas e debatidas.

O Seminário se propõe a fazer esse debate a promover a reflexão crítica sobre a Socioeducação no Espírito Santo  visando construir uma agenda de pesquisas sobre o tema, uma articulação de pesquisadores e interlocutores acadêmicos em torno desta agenda, bem como obter apoios institucionais para o seu desenvolvimento, considerando o papel estratégico da pesquisa para tratar o problema do adolescente “infrator” em sua complexidade, dar visibilidade ao mesmo e construir uma narrativa que fortaleça os elementos restaurativos no sistema socioeducativo marcadamente retributivo.

Apontar e problematizar lacunas, ambiguidades, contradições, dificuldades de integração; dar visibilidade aos graves problemas pelos quais passam adolescentes internados e suas famílias, às situações que tensionam as relações entre sistema de justiça, instituições de atendimento socioeducativo e trabalhadores, são também objetivos do seminário, além de contribuir para aprofundar o conhecimento na área.

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PUBLICO ALVO:
Profissionais da socioeducação e dos CREAS municipais;
Estudantes de graduação e de pós graduação;
Professores e pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Sociais;
Profissionais de Socioeducação de outros estados;
Conselheiros, militantes de Direitos Humanos e representantes de socioeducandos e de familiares.